Processo 731881/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 15/12/2022 09:38
Autuado em 15/12/2022 09:38
Apensado ao Processo 111859/22 em 10/05/2023 17:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 601/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 03/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2023 Acórdão   601/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/03/2023 Acórdão   601/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Recorrente DIRCEU URBANO PEREIRA
Procuradores: JORDAN ROGATTE DE MOURA (credenciado, inclusão:15/12/22)
Interessado 7ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Interessado MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado WILSON FERNANDES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2023 2953 Acórdão nº 601/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2023 de 29/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 304/2023
09/01/2023 2896 Termo de Distribuição de Processo nº 5211/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2023 10:43 DP  
29/03/2023 14:29 STP Acórdão nº 601/2023 -
29/03/2023 14:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 363/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
15/12/2022 09:40 GCFAMG  
15/12/2022 09:38 DP  

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